A flexibilidade de ser um freelancer é atrativa para muitos: horários flexíveis, ser o seu próprio chefe e ser responsável por todo aprendizado e evolução. No entanto, estar a frente de tudo também pode ser uma dor de cabeça, por envolver muitos papéis diferentes, documentação e burocracia. A seguir, vamos mostrar como você pode resolver uma parte dessas questões ao se tornar um microempreendedor individual (MEI).

Mas afinal de contas, o que é um MEI?

Uma onda crescente de trabalhos freelancers vem acontecendo no Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pela Closeer, uma plataforma de vagas para freelancers e trabalhadores autônomos, foi observado um aumento de mais de 60% desses trabalhadores no Brasil. O aumento dessa modalidade de trabalho também exige uma preocupação com questões formais sobre a atuação tributária desse profissional no mercado, já que o termo “freelancer” se encaixa nos moldes de trabalhador autônomo. Para tanto, dedicamos este artigo a expor os benefícios que esses profissionais autônomos podem encontrar ao aderir ao tipo empresarial de micro empreendedor individual (MEI).

Abrir uma empresa no Brasil, é algo que exige tempo e gastos antes mesmo de iniciar as atividades empresariais. São taxas para registros, emissões de alvarás… o que acabava levando várias pessoas a atuarem na informalidade, ou seja, sem contribuir para a previdência social. Assim, buscando reduzir a informalidade, o governo brasileiro instituiu (por meio da Lei Complementar nº 128/2008) uma nova modalidade de empresa, a qual poderia ser ter sua atividade empresarial iniciada em curtíssimo espaço de tempo, com um custo bastante inferior, o MEI.

Ao se formalizar como MEI você pode emitir notas fiscais para os seus clientes, além de ter os seus direitos respeitados como um trabalhador formal. Em meio a vantagens e desvantagens, ser MEI pode ser uma alternativa interessante para profissionais autônomos. Veja a seguir quais são os aspectos positivos e negativos para formalizar a sua situação como microempreendedor individual.

Quem pode ser um MEI?

A primeira coisa que se deve ter em mente é que nem todas ocupações podem ser formalizadas como MEI, já que a esse tipo empresarial pode ser adotado apenas por alguns ramos de atividade. Veja as modalidade possíveis para “Empresas e Negócios” do governo, bem como no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Para facilitar a compreensão, elencamos outros aspectos essenciais que devem ser observados para se encaixar nessa categoria:

• Ter um faturamento de até R $6.750,00 por mês ou R$81.000,00 por ano (Observação: atualmente encontra-se aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados para aprovar o aumento do teto máximo) .
• Não ser sócio ou titular de outra empresa.
• Não ter mais de um funcionário contratado recebendo um salário-mínimo.
• Ser maior ou igual a 18 anos.
• Fornecer documentação e endereços válidos.

Contudo, caso a sua empresa cresça e extrapole o teto para se enquadrar no MEI, ou precise contratar mais funcionários, existem outras possibilidades de regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e portes (microempresa, pequeno porte, limitada, etc) que poderão atender à nova realidade empresarial. Caso tenha verificado que você se encaixa nessa categoria, veja no tópico a seguir o que você tem como obrigações ao se tornar um MEI.

Quais são as minhas obrigações ao me tornar MEI?

Observe a seguir algumas das obrigações que você terá que desempenhar ao decidir se tornar um MEI, caso você se encaixe no perfil de microempreendedor individual:

• Mensalmente deverá ser paga a Guia de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês (caso caia em dia não útil, o vencimento é adiado para o dia útil mais próximo dia 20); o valor é fixado de acordo com a atividade da empresa (comércio, serviço ou ambos)
• Preencher anualmente a Declaração Anual de Faturamento (DAS-SIMEI), que não irá resultar em obrigação de pagar qualquer tributo ao governo.

A Guia é referente a contribuição mensal do MEI, pode ser paga ao acessar o Portal do Empreendedor, através do débito automático, aplicativo da receita, PIX ou por meio da leitura de código de barras em qualquer agência bancária ou lotérica.

Quais os benefícios de ser MEI?

Para os funcionários que buscam ter o seu próprio negócio, mas trabalham de maneira autônoma, abrir um MEI pode solucionar alguns problemas. Ao abrir um MEI, é possível ter direito às vantagens abaixo, por um valor acessível.

1. Emitir notas fiscais

Ao ter um cadastro para um CNPJ é possível emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) e garantir a segurança, formalidade e organização do seu trabalho.

2. Direitos do trabalhador

Quando se tem um MEI, você paga 5% de um salário mínimo para a previdência social, algo que garante que você comprove tempo de contribuição para solicitar a aposentadoria quando atingir a idade mínima. Além disso, é possível conseguir auxílio doença, caso seja acometido de alguma enfermidade que a Previdência Social (INSS) reconheça como incapacitante para o trabalho, seja ela temporária ou permanente, bem como auxílio acidentário. Além de poder usufruir do salário-maternidade, nos casos de gravidez.

Também é possível ter acesso ao auxílio-reclusão, caso aconteça alguma fatalidade e o empreendedor seja preso, os familiares podem receber um benefício. Algo que também ocorre caso aconteça uma situação de falecimento.

3. Tributação mais simples

Um dos aspectos mais importantes para estimular que trabalhadores formalizem as suas situações trabalhistas é o incentivo dado pelo governo na redução das tributações pagas. Os tributos não sofrem grandes variações ao longo do ano, já que maior parte do valor tem o salário-mínimo como base de cálculo, o qual deve ser pago mensalmente, a partir do DAS-MEI. Assim, o microempreendedor está contribuindo:

• R$ 5,00 são destinados ao ISS, caso os serviços estejam incluídos na categoria de comércio.
• R$ 1,00 para ICMS.
• 5% do salário mínimo para a Previdência.

Ao abrir um MEI também é possível ter linhas de crédito com juros reduzidos, uma vez que, ao possuir um CNPJ você pode ter acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas e condições de pagamento mais vantajosas e flexíveis.

4. Crédito com juros menores

Às vezes o orçamento aperta e a sua empresa fica impossibilitada de crescer. Para resolver essa situação, é possível recorrer a um empréstimo, que possui condições facilitadas para o MEI.

A linha de crédito MEI é uma opção oferecida aos microempreendedores trazendo para eles alguns benefícios como taxas de juros mais baixas e menor burocracia ao contratar um empréstimo. No entanto, por estar lidando com microempreendedores, os valores liberados também são menores e com prazos para pagamento não muito prolongados

Existem várias opções de linha de crédito para MEI, mas o mais importante a ser considerado é a menor taxa de juros. Analise as taxas dos bancos e escolha qual a mais vantajosa para que você pague um valor mais justo no seu empréstimo.

Em resumo, ser um profissional MEI é vantajoso se você se enquadra dentro dos critérios que elencamos no início do nosso artigo e busca regulamentar a sua situação com a receita. Você pode emitir notas fiscais, ter o seu negócio mais organizado, ter acesso a uma linha de crédito mais facilitada e barata, além de gozar dos direitos do trabalhador e ter sua família resguardada.

E aí? Ficou mais fácil entender sobre como você pode regularizar sua situação como trabalhador autônomo? Lembramos que nós garantimos que você possa receber os seus pagamentos internacionais de maneira mais fácil e descomplicada, se preocupando apenas em desempenhar o seu trabalho. Inscreva-se agora e faça parte do mundo Higlobe!

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