Declarar o Imposto de Renda pode ser um desafio, especialmente para quem atua como Pessoa Jurídica (PJ). Afinal, quem recebe por meio de CNPJ tem obrigações fiscais tanto como empresa quanto como pessoa física. Se você é profissional liberal, freelancer ou empresário que opera como PJ, este guia completo vai te ajudar a entender todas as regras para declarar o IRPF em 2025 sem erros e evitar problemas com a Receita Federal.

QUEM DEVE DECLARAR IRPF EM 2025?

A Receita Federal estabelece critérios específicos para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para 2025, devem declarar:

• Quem teve rendimentos tributáveis (por exemplo salários, pró-labore, aluguéis) acima de R$ 33.888,00 em 2024;
• Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (distribuição de lucros, por exemplo) superiores a R$ 200.000,00 em 2024;
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação (como imóveis ou ações);
• Quem realizou operações na Bolsa de Valores que ultrapassaram o limite de isenção;
• Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00;
• Quem em 31/12/2024 possuía bens e direitos acima de R$ 800.000,00;
• Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e assim permaneceu até 31/12/2024.
• Auferiu rendimentos do capital aplicado no exterior nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas.
• Existem algumas outras situações de obrigatoriedade, mas estas são as principais.

Se você se enquadra em algum desses critérios, precisa enviar sua declaração dentro do prazo, que será de 17 de março a 30 de maio de 2025.

QUEM ATUA COMO PJ PRECISA DECLARAR IRPF? 

Aqui está um ponto de confusão para muitos profissionais que atuam como PJ. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é pago pela empresa e segue regras específicas dependendo do regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Já o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser declarado pelo sócio, dono do CNPJ, caso ele tenha retirado pró-labore, distribuição de lucros ou outros rendimentos tributáveis que atinjam o limite de obrigatoriedade.

Ou seja, mesmo que você tenha um CNPJ, ainda precisa declarar o IRPF se recebeu rendimentos tributáveis ou mesmo isentos como pessoa física.

PRINCIPAIS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E ISENTOS

Ao preencher a declaração, é essencial saber quais rendimentos são tributáveis e quais são isentos. Veja abaixo os principais tipos rendimentos:

Rendimentos Tributáveis:

• Pró-labore (remuneração pelo trabalho na empresa);
• Honorários profissionais pagos por clientes (caso não tenha sido registrado no CNPJ);
• Aluguéis recebidos;
• Trabalho assalariado (caso tenha vínculo CLT paralelo ao CNPJ).

Rendimentos Isentos:

• Distribuição de lucros (se a empresa estiver regular com suas obrigações fiscais);
• Rendimentos de poupança e algumas aplicações financeiras;
• Indenizações por rescisão trabalhista.

Saber classificar corretamente esses rendimentos evita que você pague imposto a mais ou caia na malha fina.

O que é Pró-labore?

O pró-labore é a remuneração do sócio ou administrador pelo trabalho desempenhado na empresa. Ele funciona como um “salário” para quem administra o negócio, mas sem os mesmos direitos trabalhistas de um empregado CLT.

Características do Pró-labore:

• É obrigatório para sócios que atuam na empresa;
• Está sujeito à incidência de INSS (11%) e, se o valor for superior à faixa de isenção, também ao IRPF (tabela progressiva);
• O valor é determinado livremente pelos sócios, mas deve ser compatível com o mercado;
• É registrado na contabilidade como despesa administrativa da empresa.

O que é Distribuição de Lucros?

A distribuição de lucros é a parte do lucro líquido da empresa que é repassada aos sócios como forma de remuneração pelo capital investido. A grande vantagem é que ela é isenta de Imposto de Renda, desde que a empresa esteja regular com suas obrigações fiscais.

Características da Distribuição de Lucros:

• Pode ser paga periodicamente (mensal, trimestral, anual) ou conforme decisão dos sócios;
• Não há incidência de INSS ou IRPF, tornando essa forma de remuneração mais vantajosa;
• O valor depende do lucro líquido da empresa, que deve estar devidamente registrado na contabilidade;
• Empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real podem distribuir lucros isentos, desde que estejam em conformidade com as regras fiscais.

Atenção: Para garantir que os lucros sejam isentos de IR, a empresa precisa manter uma contabilidade formal e correta. Caso contrário, a Receita pode exigir tributação sobre os valores distribuídos.

‍Qual a Melhor Opção para o PJ?

A melhor estratégia para um PJ que também é sócio da empresa é equilibrar as duas formas de remuneração:

• Definir um pró-labore mínimo para garantir contribuições previdenciárias e evitar problemas com a Receita Federal;
• Maximizar a distribuição de lucros, pois é isenta de imposto e pode ser mais vantajosa financeiramente;
• Manter uma contabilidade organizada, pois empresas sem escrituração contábil adequada podem ser obrigadas a pagar impostos sobre os lucros distribuídos.

O QUE PRECISO FAZER PARA DECLARAR IRPF ATUANDO COMO PJ?

Agora que você já sabe que, mesmo atuando como PJ, pode precisar declarar o IRPF, vamos ao passo a passo:

1. Reúna todos os documentos necessários

• Informe de rendimentos da empresa, demonstrando todos os rendimentos recebidos da sua PJ (Pró-labore e distribuição de lucros);
• Comprovantes de outros rendimentos que você possa ter recebido diretamente como pessoa física, aluguéis, por exemplo;
• Informe de rendimentos bancários;
• Comprovantes de despesas dedutíveis (educação, saúde, previdência privada, entre outros).
• Documentos dos bens que estejam em seu nome, adquiridos em 2024 ou em anos anteriores.
• Tenha ao seu lado uma contabilidade especializada para garantir que as suas informações serão declaradas de forma correta para a Receita Federal.

DEDUÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS: COMO PAGAR MENOS IMPOSTO?

A boa notícia é que existem formas legais de reduzir a base de cálculo do imposto e pagar menos. As principais deduções permitidas são:

• Despesas médicas (consultas, exames, planos de saúde – sem limite de valor);
• Educação (escolas, faculdades, pós-graduação – limitado a R$ 3.561,50 por dependente);
• Previdência privada (PGBL) (dedução de até 12% da renda tributável);
• Dependentes (cada dependente reduz R$ 2.275,08 da base de cálculo);
• Contribuição ao INSS (se você paga como autônomo, pode deduzir os valores pagos).

Aproveitar essas deduções pode reduzir significativamente o imposto a pagar ou até gerar restituição.

PRINCIPAIS ERROS AO DECLARAR E COMO EVITÁ-LOS

• Não declarar todos os rendimentos – Se houver divergência entre os valores informados e os que estão nos registros da Receita Federal, você pode cair na malha fina.
• Confundir distribuição de lucros com pró-labore – O primeiro é isento, o segundo é tributável.
• Esquecer de declarar contas bancárias e investimentos – Aplicações financeiras também devem ser informadas.
• Perder o prazo de entrega – Atrasos geram multas que podem chegar a 20% do imposto devido.

A IMPORTÂNCIA DE TER UMA CONTABILIDADE ESPECIALIZADA 

Atuar como Pessoa Jurídica (PJ) oferece muitas vantagens, como maior flexibilidade e possibilidade de pagar menos impostos. No entanto, também traz obrigações fiscais complexas, especialmente na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

É aqui que entra o papel fundamental de um contador especialista. Contar com esse profissional pode evitar problemas com a Receita Federal, garantir que você pague apenas o necessário em impostos e até ajudar na melhor estruturação financeira do seu negócio.

Vantagens de ter uma contabilidade especializada:

• Evita cair na malha fina;
• Reduz a carga tributária com deduções legais;
• Organiza a distribuição de lucros isenta de impostos;
• Previne multas e problemas fiscais;
• Auxilia no planejamento tributário para o futuro.

O investimento em um contador especialista pode gerar uma economia muito maior do que o custo do serviço, além de trazer tranquilidade e segurança para sua vida financeira. 

E a grande notícia é que você pode contar com a eNort Contabilidade Digital, tenha ao seu lado uma contabilidade digital diferente de tudo que você conhece.

Conheça mais dos nossos benefícios acessando nosso site www.contabilidadenamochila.com e venha ser um cliente eNort!

• Abertura da sua empresa em até 72h e por menos de R$ 200,00
• Disponibilidade da nossa sede virtual de forma gratuita e segura
• Endereço fiscal com ISENÇÃO da taxa de alvará de funcionamento municipal
• Atendimento 100% humanizado e a preço justo

Se ficou com alguma dúvida sobre algum destes assuntos, se você quer saber se está pagando seus impostos de forma correta, preparar a sua Declaração de IR, ou se você precisa abrir a sua empresa ou trocar de contador é só nos chamar agora mesmo e vamos agendar uma consulta gratuita!

WhatsApp: https://wa.me/5548920015360

Conte com a eNort Contabilidade!